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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:27
Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer
Operadora determinou transferência após descredenciamento.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 11:21
Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara
Óleo de canabidiol está entre os tratamentos.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 17:09
Aposentada com doença grave tem direito a isenção de Imposto de Renda
A decisão atendeu ao pedido de uma servidora federal aposentada, de 91 anos, diagnosticada com câncer de mama e, posteriormente, com mal de Parkinson. Ela acionou a Justiça para reaver a isenção, que tinha sido concedida em fevereiro de 1997 e suspensa por ato administrativo em outubro de 2010.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:45
INSS terá de pagar honorários advocatícios à DPU
Conforme a decisão, objetivo é promover fortalecimento e autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:10
Civil e consumidor. Plano de saúde.
Cominatória. Autorização de material para intervenção cirúrgica.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 16:00
TRF4 determina que SUS realize cirurgia em paciente com risco de morte
Autora é menor de idade e poderá ter os órgãos internos do abdômen comprimidos pela deformidade da coluna
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 20:15
6ª Câmara Cível mantém decisão que isenta deficiente físico de pagar IPVA
A.S.C., que é deficiente físico, tentou licenciar o carro, mas teve o pedido negado pelo Detran, sob o argumento de não haver pago o IPVA. Alegando ter direito à isenção, ele ingressou na Justiça requerendo a suspensão da cobrança do imposto
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:20
Decisão pioneira atende família de autista
Juíza determinou que o plano de saúde fornecesse tratamento domiciliar à paciente, estipulando multa de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:50
Unimed é condenada por não autorizar mamoplastia
A usuária será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais pela rejeição do plano. Ela foi diagnosticada com cinco nódulos nas mamas e teve que passar por cirurgia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:45
Ação cominatória de obrigação de fazer. Deficiência física e mental. Fato incontroverso.
Aquisição de veículo automotor. Isenção de ICMS e IPVA. Veículo a ser guiado por terceiro. Princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:40
Direito Público determina que doente receba remédio para moléstia rara
Câmara concedeu medicamento importado ao autor, o qual sofre doença rara de sangue. Para o magistrado, não importa se remédio não seja fornecido pelo SUS, pois é o único capaz de tratar a doença
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:20
Plano de saúde é condenado a pagamento de danos morais e materiais
A usuária do plano será indenizada em mais de R$ 18 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu ao ter seu tratamento experimental negado pela seguradora
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:40
TJSP determina que Estado forneça a doente remédio contra asma
A mulher, sob a alegação de que não tem condições financeiras para arcar com os custos do tratamento, receberá medicamente gratuito para doença respiratória
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:00
MP-PR aciona Estado para fornecer remédios
Será aplicada multa de R$ 10 mil reais em cada caso de descumprimento da decisão que garantiu o fornecimento dos remédios aos pacientes da região dos Campos Gerais
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:50
Paciente receberá medicação gratuita do Estado
Paciente continuará a receber medicamento pago pelo Estado por ordem do Tribunal por não ter condições financeiras para sustentar tratamento
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:10
Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada
Restou suficientemente demonstrada a necessidade de se atender ao pedido da autora, diante da gravidade da situação e face a impossibilidade de adquirir o produto com recursos próprios
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:48
Projeto exige sinalização em braile em shoppings
O Projeto de Lei 7440/10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:33
Previdenciário. Processo civil. Aposentadoria por invalidez.
Laudo pericial. Inaptidão para o trabalho. Concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 13:30
TJ determina fornecimento de remédio a idosa
Os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso do Estado de MS em face da dona de casa E.M.L.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 15:04
Seguro de saúde indenizará paciente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Bradesco Seguros a pagar R$ 22.200,81, referentes ao não pagamento dos gastos cirúrgicos de uma paciente com obesidade mórbida.
